Sobre Fraude Bancária
Fraude bancária trata-se do crime cometido por terceiros que utilizam de meios ilegais para furtar dinheiro ou crédito dos correntistas de instituições bancárias. Esse tipo de crime, não só causam perdas financeiras significativas aos indivíduos, mas também podem levar a um desgaste emocional e a um sentimento de insegurança. As instituições financeiras, por sua vez, têm que investir constantemente em medidas de segurança cibernética e em sistemas de detecção de fraudes para proteger seus clientes e reduzir os riscos associados a essas atividades criminosas.
Segundo o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor:
“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”
Isso significa que, se um serviço prestado tiver algum defeito ou falha que cause prejuízo ao consumidor, o fornecedor deve compensar o consumidor pelos danos sofridos. Essa responsabilidade também se estende a casos em que as informações fornecidas sobre o serviço são insuficientes ou inadequadas, resultando em danos. Além disso, existe a súmula 479 do STJ que também adiciona que as instituições financeiras são responsáveis por reparar os danos causados aos clientes, mesmo que não tenham culpa, quando esses danos resultam de eventos internos imprevistos, como é o que ocorre com as fraudes bancárias.
FUI VÍTIMA DE FRAUDE BANCÁRIA, O QUE FAZER?
É essencial seguir alguns passos importantes para proteger seus direitos e buscar reparação. Primeiramente, notifique o banco imediatamente sobre o ocorrido. Isso permite que a instituição tome medidas rápidas para mitigar os danos e investigar a situação.
Em seguida, registre um REDS (Registro de Evento de Defesa Social) junto à autoridade policial. Esse registro formaliza o ocorrido e pode ser útil em futuras investigações e processos judiciais.
Mantenha todas as evidências relacionadas ao incidente, como e-mails, mensagens, registros de transações e quaisquer outras comunicações com o banco. Essas provas são fundamentais para apoiar sua reclamação e demonstrar o impacto do problema.
Por fim, informe os órgãos reguladores e de proteção ao consumidor, como o Banco Central e o Procon. Esses órgãos podem ajudar a mediar a situação e garantir que seus direitos sejam respeitados, além de aplicar sanções à instituição financeira, se necessário.
QUANDO PROCURAR UM ADVOGADO?
Em casos mais complexos, a busca por assistência jurídica especializada pode ser primordial, especialmente quando a responsabilidade, entre o consumidor e a instituição financeira, está em disputa.
Esta divulgação visa informar e não pode substituir a orientação de um especialista. Para obter mais detalhes, favor contatar-nos abaixo para que possamos avaliar a sua situação!
Luiz Rodrigues Advocacia – @adv.luizrodrigues
Carolina Ramone Lelis Coutinho – @carolramony