O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por meio da 19ª Câmara Cível, determinou que o município de Passos deverá indenizar um jovem que teve o testículo esquerdo removido após um atendimento médico inadequado. A compensação será de R$ 25 mil por danos morais, R$ 15 mil por danos estéticos, além de R$ 335 para reembolso de exames médicos.

O episódio ocorreu em 6 de junho de 2020, quando o jovem, com 15 anos na época, buscou socorro na UPA municipal, relatando fortes dores no testículo e no abdômen, além de sintomas como náusea e vômito. O médico responsável suspeitou de orquite ou infecção urinária e prescreveu remédios para cólica renal, sem requisitar exames complementares. Segundo o paciente, essa conduta resultou na perda irreversível do órgão.

A prefeitura alegou que não ficou caracterizado erro por parte do profissional de saúde, sustentando que o procedimento seguiu as diretrizes médicas usuais. Contudo, a juíza Aline Martins Stoianov, da 2ª Vara Cível de Passos, rejeitou a defesa. Para ela, a gravidade do quadro exigia ação rápida e exames diagnósticos mais aprofundados.

A magistrada destacou que, diante de diferentes hipóteses clínicas — especialmente quando uma delas demanda cirurgia imediata para evitar danos permanentes — a equipe médica deveria ter adotado uma abordagem mais preventiva.

Mesmo após recurso, a decisão foi mantida. O relator do caso no TJ-MG, desembargador Leite Praça, concluiu, com base em parecer técnico, que houve negligência no atendimento. Ele enfatizou que os sintomas observados — dor, inchaço e vermelhidão — poderiam indicar torção testicular, um quadro que exige cirurgia de urgência em no máximo seis horas após o início dos sintomas.

Os votos dos magistrados Marcus Vinícius Mendes do Valle e Carlos Henrique Perpétuo Braga seguiram o entendimento do relator.

As informações são baseadas no site Consultor Jurídico.