A depressão é um transtorno mental que afeta profundamente como nos sentimos, pensamos e lidamos com as situações do dia a dia. Pessoas com depressão podem experimentar tristeza intensa, perda de interesse em atividades, fadiga, e dificuldades em manter relacionamentos e produtividade. Esses sintomas podem ser duradouros e impactar a qualidade de vida.

 Depressão aguda é um estágio avançado da depressão, onde os sintomas se tornam mais intensos e persistentes, alterando significativamente o humor e o comportamento da pessoa. Nesse estado, pode haver maior risco de isolamento, pensamentos negativos constantes, dificuldade extrema em realizar tarefas cotidianas e até crises emocionais mais graves. A depressão aguda requer atenção médica especializada para evitar complicações maiores.

 A Constituição Federal, em seu Artigo 6º, assegura aos brasileiros o direito à saúde como um direito social. Já o Artigo 196 determina que a saúde é um direito de todos e uma responsabilidade do Estado.

 A Lei nº 8.080/1990 trata da recuperação da saúde, abrangendo a saúde mental em suas disposições. A Lei nº 10.216/2001 garante a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais, promovendo sua reintegração social. Além disso, a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991) reconhece que doenças mentais, como a depressão, são condições válidas para a concessão de benefícios previdenciários.

Com essas Leis, você tem direito a:

• Auxílio-doença: Disponível se a depressão incapacita temporariamente para o trabalho.
• Benefício por Incapacidade: Concedido se a depressão for considerada incapacitante, especialmente em profissões com alto nível de estresse.
• Isenção de Imposto de Renda: Requer laudo médico comprovando alienação mental e seguir os procedimentos da Receita Federal.

• LOAS ou Aposentadoria por Invalidez: Possível se a depressão impossibilitar definitivamente o trabalho.

• Grupos de Apoio Gratuitos: Disponíveis em instituições, ONGs, CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) ou por meio do SUS, oferecendo consultas com psiquiatras e psicólogos.

 A depressão é uma condição séria que afeta não apenas o bem-estar emocional, mas também a capacidade de trabalho. Felizmente, a legislação brasileira oferece proteção aos que enfrentam essa realidade, permitindo o acesso a benefícios como auxílio-doença, isenção de imposto de renda e aposentadoria por invalidez, conforme a gravidade da condição. Além disso, o apoio gratuito em instituições e no SUS é essencial para promover o tratamento e a reintegração social, garantindo que as pessoas com depressão recebam o cuidado necessário para recuperar sua qualidade de vida.

Esta divulgação visa informar e não pode substituir a orientação de um especialista. Para obter mais detalhes, favor contatar-nos abaixo para que possamos avaliar a sua situação!

Luiz Rodrigues Advocacia – @adv. luizrodrigues

Alessandra Mendes Ferreira – @alessandramendes.f