Direito do Consumidor e Bancário
Protegendo seus Direitos e Interesses no Consumo e no Sistema Financeiro
Oque é ?
Direito Consumidor e Bancário
O Direito do Consumidor protege consumidores em transações comerciais, regulando produtos e serviços para garantir qualidade e segurança. O Direito Bancário regula instituições financeiras, abordando contratos, investimentos e segurança do sistema financeiro, protegendo clientes. Ambos garantem relações comerciais justas e seguras no consumo e serviços financeiros.
Advogado eSpecialista
Jayce Roberta
OAB/MG 193.387
Advogada formada na Faculdade Santo Agostinho em 2017. Pós graduanda em direito médico e da saúde , oferecendo serviços jurídicos de qualidade e soluções eficazes para seus clientes.
Nossos serviços
Fraudes bancárias
Nome na lista negra dos bancos / Registrato
Distrato contratual
Juros abusivos
Problemas com voos
Negativação indevida
Vício e acidente no produto
Concessão de superendividamento
Anulação de RMC e IRCC
Venda casada
Dúvidas Frequentes
Se você suspeita de cobranças indevidas em sua conta bancária, o primeiro passo é entrar em contato com o seu banco para relatar o problema. Eles podem ajudá-lo a investigar e resolver o problema. Além disso, é aconselhável manter registros detalhados das transações, como extratos bancários e comprovantes de pagamento, para comprovar a cobrança indevida, caso seja necessário recorrer a assistência legal ou regulatória.
Se você tiver um conflito com um fornecedor sobre a qualidade de um produto ou serviço, comece entrando em contato com o fornecedor para tentar resolver o problema. Mantenha registros de todas as comunicações, como e-mails, mensagens ou conversas. Se não conseguir uma resolução satisfatória, considere buscar orientação de um advogado especializado em Direito do Consumidor, que pode ajudar a mediar o conflito ou, se necessário, tomar medidas legais para proteger seus direitos.
Para evitar empréstimos com juros abusivos, é fundamental ler e entender todos os termos e condições de um contrato de empréstimo antes de assiná-lo. Compare as taxas de juros de diferentes instituições financeiras e, se suspeitar de abusos, busque orientação de um advogado especializado em Direito Bancário. Além disso, certifique-se de que a instituição financeira seja devidamente regulamentada e respeite as leis que protegem os consumidores contra práticas predatórias.
Em caso de negativação indevida do seu nome, você tem o direito de contestar a inclusão em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. Para isso, você deve entrar em contato com a empresa que realizou a negativação e solicitar a correção do erro. Se a empresa não resolver o problema, você pode buscar assistência de um advogado ou órgãos de defesa do consumidor. Lembre-se de manter registros de todas as comunicações e documentação que comprove a negativação indevida para respaldar sua reclamação.