Saiba mais sobre: Reserva de Margem Consignável

 A Reserva de Margem Consignável (RMC) proporciona ao cliente um cartão de crédito onde ele pode utilizar para fazer saques ou compras, em que o pagamento desse empréstimo é realizado mensalmente com um desconto direto na folha de pagamento de forma direta. Para ser quitado a fatura do cartão de crédito, é feita uma reserva de 5% do valor líquido do benefício. No entanto, ao ser efetuado um saque, o cliente gera uma fatura equivalente ao empréstimo do mês anterior, que deve ser paga integralmente na próxima fatura.

 Essa situação pode se tornar problemática, pois o valor descontado muitas vezes não é suficiente para cobrir os juros acumulados, o que pode resultar em dificuldades financeiras para o cliente.

Como identificar se você está pagando o RMC?

 Se você é aposentado ou pensionista é necessário acessar o seu contracheque por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Caso você seja servidor público, é possível acessar através do seu contracheque ou folha de pagamento. Lá, você irá encontrar o extrato de pagamento do seu benefício previdenciário, o qual detalha todos os descontos efetuados mensalmente.

Formas de Cancelar o RMC

• • Quitação do Empréstimo: Quitar o valor total da dívida ou realizar pagamentos adicionais para reduzir o saldo devedor.

• • Portabilidade de Crédito: Mudar o empréstimo consignado para outra instituição financeira que ofereça condições e taxas de juros mais vantajosas.

• • Refinanciamento de Contrato: Negociar novamente o contrato existente com o banco para obter um novo prazo e um valor de parcela diferente.

 Adicionar o cartão de crédito ao contrato de empréstimo consignado sem avisar antecipadamente ou obter a aprovação do cliente é uma conduta considerada irregular e abusiva. Muitos aposentados e pensionistas, ao se depararem com essa situação, se sentem prejudicados, pois não era desejado ter um cartão de crédito vinculado ao empréstimo. Isso pode levar a sérios problemas financeiros, visto que o cliente pode não estar preparado para lidar com os juros e encargos adicionais do cartão, especialmente se o desconto mensal na folha de pagamento não for suficiente para cobrir os gastos. Nesses casos, é importante que o cliente vá atrás dos seus direitos através de ação judicial, buscando a anulação do contrato, a devolução de valores indevidamente cobrados e até mesmo indenizações por danos morais.

Esta divulgação visa informar e não pode substituir a orientação de um especialista. Para obter mais detalhes, favor contatar-nos abaixo para que possamos avaliar a sua situação!

Luiz Rodrigues Advocacia – @adv.luizrodrigues

Mirelly Tatiara Fernandes Fonseca – @mirellytatiaraa