Sobre Juros Abusivos
Os juros abusivos são taxas de juros cobradas em empréstimos ou financiamentos que são consideradas excessivas, injustas ou inadequadas. Isso ocorre quando os juros são maiores do que o necessário para cobrir o risco do empréstimo, quando superam a média estabelecida pelo Banco Central ou quando violam o Código de Defesa do Consumidor.
Os “juros” representam a remuneração cobrada pelo empréstimo de dinheiro, expressa como um valor percentual sobre o valor emprestado, conhecido como taxa de juro. Essa cobrança ocorre devido ao risco de não reembolso ou perda de rendimentos de quem empresta o dinheiro. O termo “abusivo” descreve algo excessivo, resultando em uma situação injusta ou inadequada. Assim, quando a taxa de juros é considerada abusiva, o consumidor se sente prejudicado. Juros são considerados abusivos quando excedem o necessário para cobrir o risco do empréstimo, estão acima da média estabelecida pelo Banco Central ou violam o Código de Defesa do Consumidor.
Como saber se a taxa de juros é abusiva?
Para avaliar se a taxa de juros é abusiva, é essencial consultar as taxas oferecidas pelas instituições financeiras no site do Banco Central, a fim de conhecer a média de juros para cada tipo de operação de crédito. Também é fundamental ler atentamente as cláusulas do contrato antes de assiná-lo, para entender a taxa de juros e o Custo Efetivo Total (CET) da operação.
Tenho um contrato ativo e acredito que os juros são abusivos, o que devo fazer?
Se você desconfia que os juros em seu contrato são abusivos, é aconselhável procurar a assistência de um advogado para entrar com uma ação revisional na justiça. Esse procedimento busca revisar os termos contratuais e, se necessário, reduzir as taxas de juros aplicadas.
Esta divulgação visa informar e não pode substituir a orientação de um especialista. Para obter mais detalhes, favor contatar-nos abaixo para que possamos avaliar a sua situação!
Jayce Roberta Santos Medeiros – @jaycersmedeiros
Alessandra Mendes Ferreira – @alessandramendes.f